Direito Penal

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Presos da Comarca de Guaraciaba do Norte podem ter redução de pena por meio de leitura

A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, titular da Comarca de Guaraciaba do Norte, instituiu a remição de pena por meio de leitura para réus...

Chefe de facção criminosa de presídios tem Habeas Corpus negado

O acusado de ter sido um dos executores, no homicídio encomendado do vigilante Francisco Cabral Neto, de 52 anos, foi mantido preso após uma...

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Uma decisão no TJRN julgou o pedido feito pela defesa do agricultor Moisés Costa de Oliveira, acusado de ter matado, em 2013, uma adolescente...

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