Mantida condenação de homem por feminicídio da namorada grávida
Foi mantida pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão do Tribunal do Júri de Guarulhos, que condenou um homem a 38 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio da namorada grávida e ocultação do cadáver.
TJSP mantém condenação de arquiteto que desviou valores de reforma por furto e estelionato
Por unanimidade, foi mantida pela 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a decisão da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos, que condenou um arquiteto pelos crimes de estelionato e furto, cometidos na execução de uma obra contratada pela vítima que teve prejuízo total de R$ 116.862,50. A pena foi fixada em seis anos de prisão, em regime aberto.
Golpistas se passam por advogados e solicitam dinheiro de clientes para agilizar processos
Advogados e clientes vêm sendo vítimas de golpistas no estado do Mato Grosso. Os golpes costumam ser aplicados por bandidos que se passam por advogados conhecidos e pedem valores que serviriam para “agilizar” o andamento de ações na Justiça. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que esclarece que as práticas criminosas devem ser denunciadas às autoridades.
É condenado por extorsão, homem que ameaçou divulgar conteúdo íntimo da própria mãe
A Vara Criminal de Laguna-SC condenou um homem que visando obter vantagem econômica, constrangeu a própria mãe mediante violência e grave ameaça. Ele obrigou a mulher a fazer a transferência de um veículo para seu nome. Para isso, ele teria ameaçado divulgar conteúdo íntimo que estava no celular da vítima.
TJSP mantém condenação por venda de crédito fraudulento de cartão de transporte
Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão, que condenou réu por receptação qualificada e fraude de carga de créditos em cartão de transporte público. A pena foi fixada em três anos de prestação de serviços à comunidade e desembolso de um salário mínimo em benefício de instituição de saúde. Além disso, o acusado terá de arcar com o pagamento de 10 dias-multa.