Justiça libera R$ 27 bilhões em precatórios a aposentados do INSS; veja quem recebe

Data:

Aposentadoria Rural / INSS / concessões fraudulentas / Previdência Social
Créditos: diegograndi / iStock

A Justiça Federal liberou o montante de R$ 27,2 bilhões para beneficiar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações de concessão ou revisão de benefícios no Judiciário. Essa medida compreende o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, autorizadas pelo juiz em novembro, e os precatórios que ficaram pendentes durante o governo Bolsonaro.

Do total liberado, R$ 2,2 bilhões serão destinados às RPVs, beneficiando 132.054 pessoas que venceram em 101.684 processos. Os restantes R$ 25 bilhões serão destinados aos precatórios previdenciários.

O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, conforme dados do Tesouro Nacional, sendo que R$ 88 bilhões serão repassados ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Ex-prefeito e empresária envolvidos em fraude à licitação / gestão temerária
Créditos: Andrey Popov | iStock

Os precatórios do INSS, assim como de outros credores da União, estavam atrasados devido às emendas constitucionais 113 e 114, que foram editadas pela administração anterior para garantir recursos e viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600 em ano eleitoral.

A liberação desses valores foi possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender ao pedido da União para regularizar a dívida acumulada. Os recursos serão retirados dos cofres do governo federal e destinados ao CJF, que fará a distribuição aos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

A previsão é que o montante seja depositado nas contas dos credores até o final desta semana, ficando disponível para saque a partir de janeiro de 2024. A data exata depende do cronograma de cada TRF responsável pelo processo.

Os beneficiários podem consultar a situação do precatório ou RPV através do advogado responsável pelo caso ou pelo site do TRF relacionado ao processo. A verificação pode ser realizada utilizando o número do CPF do credor, o registro do advogado na OAB ou o número do processo judicial.

Para identificar se se trata de um precatório ou RPV, é necessário conferir o campo “Procedimento”. A abreviação “PRC” indica que a dívida é um precatório, enquanto “RPV” refere-se a um atrasado de até 60 salários. Além disso, a dívida precisa ter sido transitada em julgado, ou seja, não pode haver mais possibilidade de recurso.

Neste mês, estão sendo quitadas as RPVs autuadas em novembro, indicando que o juiz da causa determinou o pagamento do valor para encerrar definitivamente a dívida.

Com informações da Folha Press.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo