Direito Processual Civil

Estrangeiros não residentes têm direito à gratuidade de justiça

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Juiz condena por litigância de má-fé idoso que pleiteou benefício assistencial

Além de julgar improcedente o pedido de um idoso que pleiteou na Justiça um benefício assistencial, o juiz Joviano Carneiro Neto o condenou por...

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