Direito Processual Penal

Gerente de farmácia deve indenizar por vazamento de receita

Créditos: Michał Chodyra / iStock

O juiz Fabrizio Sena Fusari, do Juizado Especial Criminal do Fórum da Barra Funda (SP), condenou o gerente de uma farmácia, a indenizar o infectologista David Uip em R$ 11 mil, a ser pago ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de São Paulo (FUMCAD), como pena por violação de sigilo profissional, ao ter vazado a receita médica do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contigência para o novo coronavírus no Estado de São Paulo.

A pena foi fixada após a defesa do médico, representada pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, rejeitar um acordo para encerrar o caso. O gerente pediu que o valor fosse dividido em dez vezes, mas a proposta foi rejeitada.

O infectologista foi diagnosticado com Covid-19 em abril do ano passado e sua receita indicava uso de cloroquina. Segundo a defesa, Uip passou por “enorme sofrimento” e a  família foram alvo de ameaças e manifestações de ódio, tanto pessoalmente como pela internet após o vazamento da receita.

O médico chegou a ser pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro a responder se usou cloroquina. Na época, Uip afirmou que não havia importância no que ele tinha tomado e que não queria que seu caso se tornasse exemplo.

Com informações da Folha e UOL.

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