Na última quinta-feira (22/4) a juíza da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, Paula Beck Bohn, concedeu tutela de urgência ao pedido liminar formulado pelo Ministério Público Federal em Ação Civil Pública (ACP 5015211-47.2021.4.04.7100/RS), determinando que a União apresente, no prazo de 10 dias, Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19, com cronograma de execução e a data de início de sua implementação.
Foi deferido ainda, o pedido liminar do MPF para que a União apresente em juízo, no prazo de cinco dias, uma série de ações de caráter informativo e de comunicação visando informar a população acerca dos riscos e cuidados que precisam ser adotados para prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia.
Além disso, na decisão foi determinada a realização de coletivas de imprensa com o porta-voz responsável, em frequência de ao menos três vezes por semana. Sendo a decisão de caráter liminar, o mérito do pedido ainda será apreciado.
Com informações da justiça Federal do Rio Grande do Sul.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
