Estado deve indenizar pais de aluno que se afogou no Rio Araguaia durante horário escolar

Data:

Estado de Goiás indenizará familiares que faleceu através de afogamento no Rio Araguaia 

Rio Araguaia - Afogamento
Crédtios: FernandoPodolski / iStock

O Estado de Goiás foi condenado pelo magistrado da Comarca de Aruanã (GO), Yvan Santana Ferreira, a pagar uma indenização a título de danos morais, fixados em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), aos genitores de um estudante que faleceu afogado no Rio Araguaia.

O trágico acidente ocorreu duarante o horário escolar, ou seja, justamente no período em que o jovem teria de estar no colégio, no entanto, não permitiram a sua entrada, já que encontravam-se limpando as salas de aula.

De acordo com o que consta nos autos, o estudante Carlos Daniel Pereira Alves, na época com 14 (quatorze) anos de idade, era residente na zona rural e, como de costume, se deslocava para a escola no ônibus escolar municipal.

No dia 25 de fevereiro de 2015, ao ter o seu ingresso impedido na escola, foi nadar no rio Araguaia com mais três amigos, quando sofreu o afogamento e acabou vindo à óbito.

Para o magistrado Santana Ferreira, é possível a responsabilidade civil do Estado, que tem a obrigação de zelar pela vida e pela integridade do cidadão:

“A partir do instante que os alunos eram deixados na entrada do colégio até o término das aulas, a responsabilidade pela guarda e segurança deles passava a ser do Estado, pois é este quem presta o serviço educacional”.

Assim, como ato contínuo, o juiz Yvan Ferreira destacou que o Estado de Goiás é o responsável por garantir a segurança e vigilância de estudantes da rede pública estadual, “assumindo o compromisso de zelar pela preservação da integridade física e moral destes, sob pena de incidir em responsabilidade civil pelos eventos lesivos ocasionados ao aluno”.

O município de Aruanã, no estado de Goiás, também foi demandado judicialmente, no entanto, como o serviço da prefeitura era, tão somente, oferecer o transporte escolar, o juiz de direito não considerou ter havido falha na prestação de serviço, tendo em vista que o adolescente foi deixado no portão de entrada da escola estadual, como de costume.

Clique aqui para efetuar o download do inteiro teor da sentença.

(Com informações de Lilian Cury do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO)

Rio Araguaia - Goiás - Horário Escolar
Créditos: ebboy12 / iStock
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

9 COMENTÁRIOS

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Como funciona a obtenção de múltiplas cidadanias?

A obtenção de múltiplas cidadanias pode ocorrer de várias maneiras, dependendo das leis e regulamentos de cada país envolvido. Aqui está uma visão geral dos principais métodos pelos quais uma pessoa pode adquirir mais de uma cidadania:

Uma pessoa pode ter diversos passaportes e nacionalidades?

Sim, uma pessoa pode possuir diversos passaportes e nacionalidades, em um arranjo conhecido como dupla ou múltipla cidadania. Isso significa que ela é reconhecida como cidadã por mais de um país e pode usufruir dos direitos e benefícios associados a cada uma das suas nacionalidades.

O que é o NIF em Portugal?

O NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal é um número único atribuído aos contribuintes para efeitos de tributação e outras atividades administrativas relacionadas com as finanças do Estado. Este número é essencial para a identificação dos cidadãos nas suas relações com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de Portugal, bem como em diversas transações financeiras e legais no país.

TJSP mantém condenação de acusados que aplicavam golpe em locadora de veículos

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da 13ª Vara Criminal da Capital, sob a juíza Erika Fernandes, que condenou três homens por associação criminosa, com um deles também condenado por estelionato, relacionado a um golpe praticado contra uma locadora de veículos. As penas impostas, variando entre um e dois anos de reclusão, foram convertidas em medidas alternativas, incluindo prestação pecuniária e serviços comunitários.