Direito Processual Penal
Acusado de crime sexual é absolvido e pede indenização de R$ 2 milhões
Atercino Ferreira, que ficou 10 meses preso por um crime que não cometeu, ajuizou uma ação de indenização, no valor de R$ 2 milhões, contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo por danos morais e materiais.
Fux suspende investigação até que relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro
O ministro Luiz Fux deferiu liminar na Reclamação 32989, ajuizada por Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), determinando que o MPE-RJ suspenda seus atos na investigação aberta para apuração da prática, em tese, de ilícitos envolvendo parlamentares estaduais, supostamente relacionados ao exercício dos mandatos. A suspensão deve durar até deliberação do relator do feito, o ministro Marco Aurélio.
“Plea bargain" é proposta de Moro à frente do ministério da Justiça
Ao tomar posse de seu cargo como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro afirmou em discurso que, em seu tempo à frente da pasta, não haverá estratégia apenas sobre elevar penas, mas sim de "enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal".
Acusada de tentativa de homicídio por não ir com a cara da vítima tem crime desclassificado para lesão corporal
De acordo com a decisão soberana dos jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Ceilândia, no Distrito Federal, o juiz-presidente da sessão desclassificou o crime de tentativa de homicídio atribuído à denunciada Ísis Carolina Moreira de Jesus para lesão corporal leve (artigo 129 do Código Penal - CP)....
TJ mantém condenação de trabalhador que falsificou atestado médico para não trabalhar
Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória do réu Leandro Lacerda Silva por falsificar atestado médico no Vale do Itajaí, em Santa Catarina...