Direito Processual Penal
Negado trâmite a HC de agente fiscal denunciado em operação policial
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 139904, impetrado em favor do agente fiscal Osvaldo...
Juiz mantém prisão de advogado autuado por tráfico em presídio
O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 9/2, converteu em preventiva a prisão em flagrante de autuado...
Tribunal nega HC preventivo que pretendia impedir uso de cela na delegacia de Palhoça
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito da Defensoria Pública do Estado que pretendia impedir a utilização das...
Eike Batista permanece em silêncio em segundo depoimento à Polícia Federal
O depoimento do empresário Eike Batista, hoje (8), na Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio, durou dez minutos e mais uma...
Juiz adia depoimento de Lula em ação penal sobre compra de silêncio de Cerveró
O juiz federal Ricardo Augusto Soares, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu hoje (8) adiar para 14 de março o interrogatório do ex-presidente...