Em evento no RS Bolsonaro diz que Barroso defende redução da maioridade para estupro de vulnerável

No último sábado (10),  depois de participar de evento em Porto Alegre (RS), o presidente Jair Bolsonaro, afirmou  que o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, “defende a redução da maioridade para estupro de vulnerável”.

Barroso na verdade, fez o oposto votando pela continuidade da ação penal contra um homem de 18 anos, que manteve relações com uma menina de 13.

Em março de 2017, durante julgamento do habeas corpus 122.945, Barroso abriu divergência e esteve na corrente vencedora que manteve a ação penal por estupro de vulnerável contra o rapaz. Foi ele o redator do acórdão para o prosseguimento do processo.

Em seu voto, o ministro considerou que, embora os autos trouxessem elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência.

Voto Impresso

Outro tema abordado foi votação. Bolsonaro tem defendido e mobilizado apoiadores na defesa do retorno do voto impresso no Brasil. Segundo o presidente, "O que o Barroso quer, o ministro do STF, é a volta da roubalheira, a volta da impunidade através da fraude eleitoral".

Em junho, Barroso, declarou em coletiva o retorno do voto impresso no Brasil, é um retrocesso e caso aconteça, deve diminuir a segurança das eleições, “Ninguém ache que se está criando um novo mecanismo de auditoria. Está se criando um argumento para potencializar o risco de fraude”, advertiu.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000