O MPF (Ministério Público Federal) arquivou um inquérito policial (1040241-18.2020.4.01.3400) instaurado contra o jornalista Ricardo Noblat e o chargista Renato Aroeira por divulgação de uma charge que associa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao nazismo. Aroeira é o autor da charge, e Noblat a compartilhou em uma rede social. A decisão da procuradora da República Marina Selos Ferreira.
A investigação, foi aberta a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça. Em junho de 2020, ele solicitou que a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) abrissem um inquérito levando em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.
A charge que mostra Bolsonaro pintando uma suástica, ao lado, a frase "Bora invadir outro?", foi feita na época em que o presidente pediu aos seus apoiadores que filmassem o interior de hospitais públicos e de campanha para averiguar se os leitos de emergência estão livres ou ocupados. Ele fez o pedido após colocar em dúvida o número total de mortes por coronavírus no Brasil.
"Tem um hospital de campanha perto de você, tem um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer, para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não. Isso nos ajuda", disse Bolsonaro, na época.
"De todo o exposto, não entendendo presente o dolo dos investigados em atentar contra a honra do Senhor Presidente da República, limitando-se a expor suas críticas, por meio de charge, à forma como conduzida as políticas de enfrentamento à propagação do vírus, em especial, induzindo as pessoas a duvidar das informações de lotação das UTIs nos hospitais, o arquivamento é medida que se impõe", concluiu a procuradora da República Marina Selos Ferreira em sua manifestação, assinada no dia 17 de março.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais