Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente
Foi determinado pela 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o Estado forneça a uma mulher, pelo período de um ano, medicamento à base de canabidiol.
Associação de Advogados Públicos pede consulta a pares e mandato fixo para a AGU
Foi divulgada nesta terça-feira (30), pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) uma nota defendendo a escolha para o cargo de advogado-geral da União "não apenas por seu notório saber jurídico e por sua reputação ilibada, mas também pelo compromisso com um projeto de aperfeiçoamento institucional da advocacia de Estado". Segundo a entidade é "crucial" que a escolha para a posição passe por mecanismos de consulta aos advogados federais e que o advogado-geral tenha mandato fixo.
AGU garante a validade de multa da Petrobras em favor do Ibama
A 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a multa no valor de R$ 2,5 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a Petrobras.
MP apresentou notícia-crime de racismo contra assessor de Bolsonaro
Na ultima sexta-feira (26) a Procuradoria Regional da República da 5ª Região apresentou uma notícia-crime contra Filipe Garcia Martins Pereira, assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro pela prática de racismo. O ofício, encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), que deve analisar se apresenta denúncia.
Negligência médica: DF é condenado a indenizar morte de paciente
Por decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal terá que indenizar em R$ 100 mil a título de danos morais, os quatro filhos de uma paciente que veio a óbito por negligência médica.
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