Obrigação alternativa para servidor em estágio probatório por motivos religiosos será analisada no STF
O STF decidirá sobre o dever de o administrador público estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que não puder cumprir alguns deveres funcionais por motivos religiosos. O Plenário Virtual reconheceu que a matéria do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099 tem repercussão geral.
Aplicação de vencimento de desembargador como teto para servidor estadual será discutida no STF
O STF recebeu a ADPF 554, apresentada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), com pedido de liminar, que tenta restabelecer a eficácia da Emenda 46/2018 (EC 46/2018) da Constituição do Estado de São Paulo, que fixou os vencimentos dos desembargadores estaduais como teto único para os servidores estaduais e municipais.
Receita notifica ministro do TCU sobre suposta propina
O ministro Augusto Nardes, do TCU, foi notificado pela Receita para que pague os impostos e a multa por não recolher tributos ao receber R$ 2,5 milhões, dinheiro que, segundo investigação na Operação Zelotes, se refere à propina de esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de segunda instância da Receita.
Cidade da Paraíba teve 4 prefeitos em 2 anos
A população do município de Bayeux (PB) convive com uma situação inusitada: já estão com o 4º prefeito diferente em 2 anos. Parte da população sequer sabe responder quem é o prefeito da cidade.
Reajuste dos ministros do STF é sancionado, e Fux revoga auxílio-moradia para juízes e MP
O ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
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