Herdeiros brigam na Justiça por ações da Hering
Três herdeiros da família Hering, criadora da companhia, alegam na justiça que houve desvio irregular de seu patrimônio. O caso tramita desde 23 de abril, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC). Essa briga familiar entre os herdeiros pode impactar o negócio realizado entre a Cia Hering e o Grupo Soma, dona de marcas como Farm e Animale, que adquiriu a Hering por R$ 5,1 bilhões.
Envio de email não comprova notificação de sócios para saída de sociedade empresarial
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT decidiu manter a sentença do juiz titular da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, que indeferiu pedido do autor para sair da sociedade empresarial Concretta I Escola da Construção Ltda, pois não comprovou ter efetivamente notificado os demais sócios.
Para STJ desconsideração da personalidade jurídica não se aplica a sócio não-gestor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de credora que, no intuito de ampliar o rol de responsáveis por condenação em danos morais, pretendia incluir um sócio minoritário (falecido), que possuía apenas 0,0004% do capital social e representado por sua sucessora na ação, não podendo ter contribuído para o fato que gerou a indenização, nem tido influência na prática dos apontados atos de abuso de personalidade ou fraude.
Negado pedido de anulação e retificação de quotas societárias
Mantida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo sentença que acolheu pedido de dissolução parcial de uma sociedade de médicos e negou a anulação e readequação do valor das quotas societárias.
Ex-sócio não pode exigir que sócio remanescente preste contas
Ex-sócio não pode exigir que sócio remanescente preste contas. O entendimento unânime é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal...