Empresa de informática deve pagar IRRF sobre valores enviados ao exterior para compra de softwares

Uma empresa de informática sediada em Porto Alegre foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a pagar imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre os valores enviados para o exterior para comprar softwares produzidos em larga escala, conhecidos como softwares de prateleira. A decisão foi tomada pela 1ª Turma da corte por maioria na última semana (2/3).

A empresa da capital gaúcha, que presta serviços na área de informática e vende softwares de prateleira, entrou com a ação em abril de 2019. A empresa afirmou que possui contrato com uma empresa australiana que fabrica programas de computador padronizados, que são vendidos em todo o mundo, e recebe os produtos para revendê-los no mercado brasileiro.

A autora da ação argumentou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), softwares de prateleira são considerados mercadorias e não devem ser tributados como remuneração de direitos autorais. Por essa razão, ela defendeu que não deveria ser obrigada a pagar o IRRF sobre as remessas feitas ao exterior para aquisição dos softwares.

Em setembro de 2019, a 13ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu sentença favorável à autora. No entanto, a União recorreu da decisão, argumentando que todas as importâncias pagas ou remetidas para o exterior a título de royalties estão sujeitas à incidência de IRRF. A União também afirmou que a decisão do STF sobre a tributação de programas de computador no varejo não se aplicava ao caso em questão.

A 1ª Turma do TRF4 decidiu reformar a sentença e dar provimento ao recurso da União. O relator da decisão destacou que os programas de computador são obras intelectuais e, portanto, estão sujeitos à tributação de direitos autorais. Ele concluiu que, no caso em questão, o titular dos direitos dos programas de computador é uma empresa estrangeira que recebeu royalties decorrentes da comercialização dos seus programas de computador. Logo, a empresa de informática de Porto Alegre é obrigada a pagar o IRRF sobre os valores remetidos para o exterior para adquirir esses softwares.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

5019649-87.2019.4.04.7100/TRF

(Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região)