Empresa deve pagar em dobro funcionário que trabalhou durante as férias

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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a empresa NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), a pagar, em dobro, as férias de um funcionário, que atua como supervisor de inspetoria e trabalhou durante vários períodos destinados ao descanso.

Contratado em 1997 em Porto Alegre, o profissional foi transferido para Passo Fundo em julho de 2006, como supervisor de inspetoria, com a finalidade de montar uma unidade local. Ele sustentou, na reclamação trabalhista, que o excesso de trabalho não lhe permitia gozar o período de descanso na sua totalidade.

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Créditos: sebboy12 / Shutterstock.com

Segundo seu relato, nos meses em que iria tirar férias sempre ocorriam "problemas técnicos" e pressões dos superiores para que retornasse antes do fim do período, embora, “no papel”, ele fosse mantido.

Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou a sentença que julgara improcedente o pedido relativo às férias. O Tribunal observou que, conforme a perícia contábil, havia coincidência de despesas de viagens e realização de vistorias pelo supervisor em períodos em que deveria estar de férias. Com isso, condenou a empresa ao pagamento em dobro dos dias trabalhados, mas não do período total.

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Créditos: Piotr Adamowicz / Shutterstock.com

O relator do recurso de revista do trabalhador, ministro Renato de Lacerda Paiva, destacou que a jurisprudência do TST, ao interpretar o artigo 137 da CLT, tem entendido que a concessão irregular das férias acarreta o pagamento de todo o seu período em dobro, em razão da frustração da finalidade do descanso.

A decisão segue a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias acarreta o pagamento de todo o seu período em dobro, e não apenas dos dias em que tenha havido prestação de serviços.

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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