Após diversos relatos de instabilidade e dificuldades de login desde o início da obrigatoriedade da autenticação em múltiplos fatores, o Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, solicitando a suspensão da medida nos sistemas judiciais eletrônicos, como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e a PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário).
A exigência da autenticação multifator passou a valer na segunda-feira (3), conforme a Portaria CNJ nº 140/2024, mas desde então advogados de todo o país vêm enfrentando erros no cadastro de dispositivos autenticadores, impossibilidade de login e perda total de acesso aos sistemas.
No documento, a OAB reconhece a importância da medida para reforçar a segurança digital, mas ressalta que a implementação imediata tem prejudicado o exercício da advocacia e o andamento regular dos processos judiciais.
“Diversos profissionais relatam não conseguir protocolar petições, participar de audiências ou cumprir prazos, o que compromete o direito fundamental de acesso à Justiça e a paridade de armas entre as partes”, destaca o ofício enviado ao CNJ.
A entidade solicita que a obrigatoriedade da autenticação seja temporariamente suspensa até que os sistemas estejam estáveis e plenamente acessíveis. A OAB também pede a prorrogação dos prazos processuais enquanto persistirem as instabilidades.
Além disso, a Ordem reafirma disposição em colaborar com o CNJ na busca de soluções técnicas que conciliem segurança digital e efetividade da prestação jurisdicional, defendendo que a transição para o novo modelo ocorra de forma gradual e com suporte técnico adequado.
Orientação aos profissionais
Enquanto aguarda resposta ao pedido, a OAB recomenda que advogadas e advogados consultem o FAQ do CNJ sobre autenticação em múltiplos fatores, disponível no portal de suporte.
Segundo o CNJ, os usuários devem:
- Verificar se possuem um aplicativo autenticador (como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, FreeOTP ou gov.br);
- Utilizar o código de seis dígitos gerado e tentar novamente após alguns instantes;
- Caso o erro persista, registrar um chamado técnico no formulário “Erro de Autenticação em Múltiplos Fatores (MFA)”, informando o momento da falha.
As orientações valem para os sistemas PJe, PDPJ, Portal Jus.br e SSO, tanto para acessos com certificado digital quanto via gov.br.
(Com informações do Migalhas)
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