A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para pedir a suspensão temporária da obrigatoriedade de adicionar fluoreto à água distribuída pelos sistemas de abastecimento do país. A entidade argumenta que existe uma situação extraordinária de escassez do ácido fluossilícico, substância utilizada no processo de fluoretação.
A ação foi protocolada na 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e tem a União como ré. A Aesbe solicita que a Justiça reconheça a situação de escassez e suspenda inicialmente por 90 dias a obrigação de adicionar fluoreto à água, com possibilidade de prorrogação mediante a apresentação de relatórios técnicos pelas empresas associadas.
A fluoretação da água é prevista pela Lei 6.050/1974. A medida é adotada para reduzir a ocorrência de cáries na população e, segundo o Ministério da Saúde, contribui para a prevenção da doença. A ausência de fluoretação, por outro lado, não torna a água imprópria para o consumo.
Além da suspensão temporária, a Aesbe pediu que a União crie um comitê de crise para acompanhar o problema e deixe de aplicar multas às empresas de saneamento pela eventual interrupção da fluoretação durante o período de excepcionalidade.
A entidade afirma que há risco de desabastecimento do ácido fluossilícico nos próximos meses. O insumo é um subproduto da fabricação de fertilizantes à base de fosfato e teve sua oferta afetada por dificuldades enfrentadas no setor, incluindo a interrupção do fornecimento por parte de uma fabricante de fertilizantes.
Segundo informações apresentadas pelas empresas de saneamento, a redução da oferta provocou aumento dos preços e dificuldades para a formação de estoques. O cenário também teria sido agravado por problemas relacionados ao fornecimento de matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes.
O Ministério da Saúde informou que recebeu representantes da Aesbe e da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) em 23 de julho para avaliar a situação. A pasta afirmou que acompanha os estoques de ácido fluossilícico e trabalha no mapeamento de fornecedores nacionais e internacionais que possam viabilizar aquisições emergenciais.
De acordo com o Ministério da Saúde, uma eventual suspensão do uso do ácido fluossilícico exige análises técnicas e medidas de contingência. A pasta também destacou que a fluoretação da água é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que estudos apontam redução significativa da prevalência de cáries associada à medida, especialmente entre populações em situação de maior vulnerabilidade.
A Aesbe reúne empresas estaduais de saneamento de diferentes regiões do país. Entre suas associadas estão companhias como Sabesp, Cagece, Cagepa, Cesan, Sanepar e BRK.
Além da Aesbe, a Abcon também ingressou com ação na Justiça Federal, em Brasília, para solicitar a suspensão temporária da obrigação de adicionar flúor à água distribuída à população.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal, que deverá avaliar a alegada situação de excepcionalidade e os impactos da eventual interrupção da fluoretação sobre a saúde pública e o abastecimento de água.
(Com informações da Folha de São Paulo por Paulo Ricardo Martins)
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