O Congresso Nacional discute atualmente regras que podem tornar o Brasil o país mais restritivo do mundo no treinamento de inteligência artificial (IA). Segundo Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo do RegLab e especialista em políticas públicas de tecnologia, restringir o acesso da IA a dados nacionais pode trazer impactos econômicos significativos.
Um estudo do RegLab aponta que uma legislação mais rígida, como a prevista no Projeto de Lei da IA (PL 2338/23), poderia resultar em uma perda de até R$ 21 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do país ao longo de dez anos. O levantamento analisa cenários em que limitações ao uso de dados por sistemas de IA reduziriam a capacidade de empresas nacionais de inovar e competir globalmente.
O debate, conduzido por Helton e Diogo Cortiz, reforça que a regulação da inteligência artificial deve equilibrar segurança, privacidade e inovação. Ramos enfatiza que legislações excessivamente restritivas podem colocar o Brasil atrás de outros países que já implementaram políticas mais flexíveis, incentivando a pesquisa e o investimento em IA.
“Políticas públicas bem estruturadas devem permitir o uso seguro de dados nacionais para o desenvolvimento de inteligência artificial, sem comprometer a competitividade do país e o avanço tecnológico”, afirma Ramos.
O PL da IA segue em tramitação no Congresso, com especialistas e representantes do setor tecnológico debatendo os efeitos da regulamentação sobre inovação, economia e soberania digital do Brasil.
(Com informações do Tilt – UOL)
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