Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, parlamentares e especialistas defenderam ações estruturadas, intersetoriais e preventivas para enfrentar o aumento da violência em escolas brasileiras. O debate girou em torno do Projeto de Lei 5.671/2023, que estabelece diretrizes de segurança escolar e prevê alterações na Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar as medidas.
O relator do projeto e autor do requerimento para a audiência, senador Efraim Filho (União-PB), destacou a necessidade de ampliar recursos para infraestrutura e capacitação dos profissionais da educação, com atenção especial às áreas mais vulneráveis. Já o senador Jorge Seif (PL-SC) alertou para o crescimento de ataques fatais em escolas, especialmente nos últimos anos, e defendeu a integração entre educação, segurança pública e saúde mental.
O senador Sérgio Moro (União-PR) defendeu penas mais severas para crimes cometidos em ambiente escolar e a criminalização dos atos preparatórios para que as autoridades possam intervir antes da consumação dos ataques.
Crise de segurança escolar exige resposta estratégica
A diretora de Comunicação da Asis Capítulo São Paulo, Ana Flávia Bello, ressaltou que o combate à violência nas escolas exige uma abordagem estratégica e coordenada. Ela apresentou três pilares fundamentais da gestão de crises em ambiente escolar: reconhecer, intervir com acolhimento e responder rapidamente.
Segundo Ana Flávia, é preciso identificar sinais precoces de risco — inclusive os que se manifestam fora da escola —, garantir canais de escuta e comunicação acessíveis, além de treinar regularmente equipes escolares para agir em situações de emergência. A especialista defendeu ainda o uso obrigatório de aplicativos de alerta em massa para situações de risco.
Prevenção é responsabilidade compartilhada
O agente da Polícia Federal Igor Cavalcante, do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), destacou que eventos de violência em escolas costumam ser planejados com antecedência, o que exige atuação preventiva e envolvimento da comunidade escolar. Ele defendeu regras claras e planos de ação integrados às forças de segurança.
A fundadora da Associação Brasileira de Resposta à Violência Escolar, Fernanda Barros, cuja mãe foi vítima fatal de um ataque em escola na zona oeste de São Paulo, alertou para a omissão estrutural que permite a repetição desses episódios. Segundo ela, o agressor do caso de sua mãe havia feito ameaças por dois anos antes do ataque, mas os sinais foram ignorados.
Treinamento e protocolos salvam vidas
O gerente sênior de Segurança da Avenues The World School, Rodrigo Zuh, criador do “Protocolo Vida”, defendeu que a segurança nas escolas vai além de equipamentos: “Não são câmeras ou sirenes que salvam vidas, mas pessoas preparadas para agir”. Ele elogiou o PL 5.671/2023 por reconhecer a importância de medidas estruturadas e destacou a necessidade de protocolos bem definidos.
O capitão da Polícia Militar de São Paulo, Guilherme Boldrini, defendeu a criação de protocolos específicos para atuação das forças policiais em ambientes escolares e destacou que o massacre de Columbine, nos EUA, serviu como ponto de inflexão global para mudanças nas abordagens táticas.
Exemplos de boas práticas e sugestões ao PL
O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, Roberto Lúcio Corrêa Bueno, compartilhou a experiência do município de Blumenau, que há mais de dez anos realiza treinamentos regulares de evacuação escolar. Ele defendeu que o PL 5.671/2023 incorpore diretrizes técnicas mais detalhadas, planos de segurança adequados à realidade de cada escola e o combate às ameaças digitais, muitas vezes usadas na fase de planejamento de ataques.
Próximos passos
O projeto de lei segue em tramitação no Senado. A expectativa é que, com as contribuições recebidas na audiência, o texto receba ajustes técnicos e avance nas comissões temáticas. O relator, Efraim Filho, reforçou que o objetivo é garantir que as escolas brasileiras voltem a ser ambientes seguros para alunos, professores e toda a comunidade escolar.
(Com informações da Agência Senado)
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