O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autuou um morador de Fernando de Noronha em razão da manutenção ilegal de espécime da fauna silvestre ameaçada de extinção. A infração ocorreu na segunda-feira, 18 de agosto, e a penalidade foi divulgada nesta sexta-feira (22). O nome do infrator não foi divulgado.
A equipe de fiscalização do ICMBio chegou ao local após o recebimento de denúncia anônima. No imóvel residencial, foi encontrado um exemplar de caranguejo-amarelo (Johngarthia lagostoma) mantido em cativeiro, dentro de uma caixa d’água nos fundos da residência. Além do animal, foram identificadas quatro puãs (patas com pinças), evidência de que, ao menos, outros dois indivíduos da espécie também foram mantidos sob cativeiro anteriormente.
A referida espécie, endêmica de ilhas oceânicas do Atlântico Sul, está presente apenas em quatro localidades no mundo: Fernando de Noronha, Atol das Rocas e Ilha da Trindade (Brasil), além da Ilha de Ascensão, sob jurisdição do Reino Unido. O caranguejo-amarelo consta na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, classificado na categoria “Em Perigo”.
Nos termos da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é vedada a captura, manutenção e criação em cativeiro de espécies ameaçadas de extinção sem autorização dos órgãos ambientais competentes. A infração foi enquadrada no artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê multa no valor de R$ 5 mil por indivíduo de espécie ameaçada mantido ilegalmente. Considerando-se que a infração foi cometida no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, a penalidade foi aplicada em dobro, conforme prevê a legislação, resultando no valor de R$ 10 mil por animal.
Diante da presença de indícios da manutenção de três exemplares, a multa total aplicada foi de R$ 30 mil.
(Com informações do Portal G1)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
