O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada ao combate de corrupção e violações de direitos humanos.
Em nota oficial, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de atuar como juiz e júri em uma perseguição ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Segundo ele, o ministro seria responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politicamente motivados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Bessent destacou ainda que a medida demonstra o compromisso do governo americano em “responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas e restrições de entrada no país a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Originalmente criada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky — falecido em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção — a legislação foi expandida em 2016, permitindo sanções contra qualquer pessoa envolvida em práticas similares, em qualquer parte do mundo.
Quais sanções podem ser aplicadas?
As sanções previstas incluem o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, além da revogação de vistos e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Essas medidas podem ser aplicadas a indivíduos, empresas ou organizações.
Para ser removido da lista de sanções, o sancionado deve comprovar que não esteve envolvido nas atividades ilícitas, que já respondeu por elas judicialmente ou que houve mudança significativa de conduta. O governo americano também pode revogar sanções por razões de segurança nacional, mediante notificação ao Congresso com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
(Com informações da CNN Brasil)
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