EUA aplicam sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Data:

Alexandre de Moraes - Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Créditos: Rogerio Cavalheiro / Shutterstock.com

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada ao combate de corrupção e violações de direitos humanos.

Em nota oficial, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de atuar como juiz e júri em uma perseguição ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Segundo ele, o ministro seria responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politicamente motivados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Bessent destacou ainda que a medida demonstra o compromisso do governo americano em “responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky, aprovada em 2012 durante o governo Barack Obama, permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas e restrições de entrada no país a indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Originalmente criada para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky — falecido em 2009 em uma prisão de Moscou após denunciar um esquema de corrupção — a legislação foi expandida em 2016, permitindo sanções contra qualquer pessoa envolvida em práticas similares, em qualquer parte do mundo.

Quais sanções podem ser aplicadas?

As sanções previstas incluem o bloqueio de bens e contas bancárias em território americano, além da revogação de vistos e a proibição de entrada nos Estados Unidos. Essas medidas podem ser aplicadas a indivíduos, empresas ou organizações.

Para ser removido da lista de sanções, o sancionado deve comprovar que não esteve envolvido nas atividades ilícitas, que já respondeu por elas judicialmente ou que houve mudança significativa de conduta. O governo americano também pode revogar sanções por razões de segurança nacional, mediante notificação ao Congresso com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

(Com informações da CNN Brasil)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo