Ex-secretário condenado por improbidade administrativa no uso de serviços e bens públicos em construção particular

Por decisão da juíza Carolina Cantarutti Denardin, titular da comarca de Bom Retiro, um ex-secretário de obras de um município da Serra catarinense foi condenado por improbidade administrativa. O político utilizou maquinário, madeira e mão de obra pública para construir uma casa de campo.

Em juízo, o homem confessou ter edificado em seu sítio uma casa com madeira oriunda de um galpão de propriedade do município. Quem fez o serviço foram servidores municipais, os quais eram transportados em veículo oficial e recebiam refeições custeadas pela administração municipal.

Consta na sentença que o ex-secretário deverá devolver aos cofres da prefeitura os valores ilicitamente obtidos. A quantia será equivalente ao valor das madeiras pertencentes ao município e da gasolina usada nos seis dias de transporte de ida e volta dos servidores até a propriedade, além do desgaste e manutenção do veículo e de compensação pelos seis dias em que dois servidores municipais se afastaram do trabalho. O montante será devidamente corrigido e atualizado.

A apuração dos valores se dará na fase de liquidação de sentença. O ex-secretário também terá que pagar multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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