O pedido de liminar no HC 174398, impetrado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva, que pedia a liberdade do político e a suspensão dos processos em curso contra ele cuja acusação foi exercida por membros da força-tarefa da Lava-Jato, foi negado pelo ministro Edson Fachin, do STF.
Ele fundamentou sua decisão no indeferimento de medida semelhante pela 2 Turma do STF (HC 164493).
A defesa pediu o reconhecimento da suspeição dos procuradores devido aos diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos jornalísticos, que abordam possíveis motivações pessoais e políticas dos membros do MPF. Ela questiona a decisão do STJ que não reconheceu a suspeição dos membros no recurso especial no caso do tríplex.
No exame, Fachin disse que a medida não se justifica, pois ausentes a plausibilidade jurídica e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação.
Ele também rejeitou o pedido de compartilhamento das mensagens obtidas na Operação Spoofing que falem sobre a Lula, juntadas ao Inquérito (INQ) 4781, porque elas não estão sob sua supervisão como relator. Além disso, ressaltou que o habeas corpus não comporta a produção de provas.
(Com informações do Supremo Tribunal Federal)
Conheça o Juristas Signer , a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital.
Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais
1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais
Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais
Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais
Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais
Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais