Fachin nega liminar em HC de Lula

Data:

Fachin nega liminar em HC de Lula
Créditos: FabrikaCr | iStock

O pedido de liminar no HC 174398, impetrado pela defesa do ex-presidente Lula da Silva, que pedia a liberdade do político e a suspensão dos processos em curso contra ele cuja acusação foi exercida por membros da força-tarefa da Lava-Jato, foi negado pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Ele fundamentou sua decisão no indeferimento de medida semelhante pela 2 Turma do STF (HC 164493).

A defesa pediu o reconhecimento da suspeição dos procuradores devido aos diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil e por outros veículos jornalísticos, que abordam possíveis motivações pessoais e políticas dos membros do MPF. Ela questiona a decisão do STJ que não reconheceu a suspeição dos membros no recurso especial no caso do tríplex.

No exame, Fachin disse que a medida não se justifica, pois ausentes a plausibilidade jurídica e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação. 

Ele também rejeitou o pedido de compartilhamento das mensagens obtidas na Operação Spoofing que falem sobre a Lula, juntadas ao Inquérito (INQ) 4781, porque elas não estão sob sua supervisão como relator. Além disso, ressaltou que o habeas corpus não comporta a produção de provas.

(Com informações do Supremo Tribunal Federal)

Leia também:

 

Conheça o Juristas Signer , a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital.

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

5ª Edição do International Insolvency Law Conference: um encontro de destaques no campo jurídico internacional

Estão oficialmente abertas as inscrições para a 5ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento imperdível que reunirá profissionais e pesquisadores de destaque no campo da insolvência empresarial. Marcado para os dias 7 e 9 de março, este congresso promete ser um ponto de convergência para diálogos significativos e análises profundas sobre temas cruciais relacionados à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Dono de imóvel no RN será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e uma empresa contratada por esta foram condenadas a indenizar um consumidor em R$ 25 mil por danos materiais causados durante a troca de postes no município de Caicó-RN. A decisão da 2ª Vara da comarca também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao proprietário do imóvel, com juros e correção monetária, pela concessionária de energia. Além disso, foi autorizado o levantamento de R$ 2.700,00 em aluguéis.

Procon-SP notifica Uber para explicar política de preços

O Procon-SP emitiu uma notificação nesta sexta-feira (23) para o aplicativo de transporte Uber, solicitando explicações sobre sua política de preços, conhecida como tarifa dinâmica. Nesse sistema, o valor das corridas pode variar com base na demanda, o que pode impactar especialmente em dias com problemas no transporte público, como interrupções no metrô.

UFSC não é responsável por furto de veículo em estacionamento público, decide justiça

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário (HU) pelo furto de seu veículo em um estacionamento do campus aberto ao público. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Federal de Blumenau, que considerou que, como o local do furto era de acesso público e gratuito, a universidade não tinha o dever de vigilância.