A decisão do governo federal de ampliar os prazos para renegociação de dívidas rurais foi recebida pelo mercado como um movimento de flexibilização diante da pressão do setor agropecuário e da deterioração financeira provocada por eventos climáticos extremos nos últimos anos.
Após reunião com senadores, o Ministério da Fazenda concordou em ampliar de um para dois anos o prazo de carência das operações de renegociação e elevar o período total de pagamento de seis para dez anos. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que também confirmou o avanço das discussões sobre a criação de um fundo garantidor voltado ao crédito do agronegócio, em modelo inspirado no Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo o governo, o acesso às condições especiais continuará condicionado à comprovação efetiva de perdas decorrentes de fatores climáticos adversos.
Para o advogado Marcello do Amaral Perino, especialista em recuperação judicial, falências e crédito empresarial, a sinalização do governo demonstra que a crise financeira no agronegócio passou a exigir soluções estruturais de longo prazo, e não apenas medidas emergenciais.
Marcello Perino foi juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Também exerceu a titularidade da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos de Arbitragem, Recuperação Extrajudicial e Judicial e Falências da corte paulista, além de ter atuado em varas com competência em Direito do Consumidor.
“O alongamento dos prazos indica que o governo reconhece que parte relevante do setor rural enfrenta um problema de fluxo financeiro estrutural, agravado pela combinação entre eventos climáticos, aumento do custo do crédito e queda de rentabilidade em determinadas cadeias produtivas”, afirma.
Na avaliação de Marcello Perino, a discussão sobre a criação de um fundo garantidor específico para operações do agronegócio também revela uma tentativa de reduzir o nível de insegurança das instituições financeiras diante do aumento do risco de inadimplência no setor.
“O mercado de crédito rural depende diretamente da previsibilidade de recuperação financeira das operações. Um mecanismo garantidor pode funcionar como instrumento de estabilização do sistema e preservação da capacidade de financiamento do agro”, diz Marcello Perino.
O especialista observa que o debate ocorre em um momento de crescimento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro, especialmente entre produtores rurais e empresas ligadas às cadeias de proteína animal e grãos.
Segundo o advogado, a ampliação dos prazos pode reduzir a pressão imediata sobre produtores endividados, mas não elimina a necessidade de reorganização financeira das operações.
“O alongamento da dívida cria fôlego, mas não substitui planejamento financeiro, revisão de custos e reorganização da atividade produtiva. O risco é transformar o passivo em um problema apenas postergado”, afirma.
Marcello Perino também avalia que a exigência de comprovação objetiva das perdas climáticas deve se tornar um dos principais pontos de debate jurídico e operacional do programa.
“A tendência é que aumente a necessidade de documentação técnica, laudos e comprovação econômica para acesso aos benefícios. Isso pode gerar discussões relevantes sobre critérios de elegibilidade e análise financeira das operações”, diz Marcello Perino.
Para o ex-magistrado, a negociação entre governo e Congresso sinaliza uma mudança importante na percepção institucional sobre o endividamento rural.
“O agronegócio deixou de ser tratado apenas como setor de expansão econômica e passou a demandar instrumentos mais sofisticados de reestruturação financeira, semelhantes aos mecanismos já observados em setores empresariais tradicionais”, conclui Marcello Perino.
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