Foi instituída pela Portaria nº 5.796, de 23 de outubro de 20189, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2019, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A portaria visa estabelecer medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2019, no âmbito da Administração Central, das Unidades de Pesquisa, dos Órgãos Colegiados, das Entidades Vinculadas e das Unidades Descentralizadas que compõem a estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Ficam suspensos os gastos com diárias e passagens internacionais, exceto os que tenham como objeto custear os deslocamentos do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, do Secretário-Executivo e dos dirigentes máximos das Unidades de Pesquisa e Entidades Vinculadas.
Além disso, fica vedado o acréscimo no quantitativo da mão de obra terceirizada, relativamente ao número de postos de trabalho contratado na data de publicação desta Portaria.
Fonte: Imprensa Nacional
