Futebol: Tribunal de Madri pede que corte da UE decida legalidade da Superliga

Data:

Figueirense Futebol Clube
Créditos: alphaspirit / iStock

O Tribunal de Justiça da União Europeia recebeu o pedido de tribunal de Madri para que determine se a Federação Internacional de Futebol-Fifa e a União das Associações Europeias de Futebol-Uefa, estão violando a lei de competição do Bloco Econômico ao impedir clubes de criarem uma Superliga Europeia dissidente.

A corte comercial da capital espanhola também indagou à mais alta instância da Europa se Fifa e Uefa entidades regem o futebol mundial e europeu, estão habilitadas a impor restrições ou penalidades a times que continuam integrando a liga.

A Superliga foi anunciada no mês passado por 12 clubes fundadores, mas desmoronou depois de menos de 48 horas na esteira da revolta de torcedores, governos, jogadores e técnicos.

Nove times – Manchester United, Liverpool, Manchester City, Chelsea, Tottenham Hotspur, Arsenal, Milan, Inter de Milão e Atlético de Madri – se retiraram oficialmente e aceitaram penalidades financeiras da Uefa por sua participação no processo.

Cada um deles também assinou uma declaração de compromisso com a entidade europeia na semana passada. Três dos fundadores, Real Madrid, Barcelona e Juventus não romperam com o projeto.

Na quarta-feira (12), a Uefa anunciou a nomeação de inspetores disciplinares que realizarão uma investigação para saber ser os três clubes violaram o arcabouço legal da entidade.

A corte de Madri, que nos mês passado ordenou que Fifa, Uefa e todas as suas federações associadas não devem adotar “qualquer medida que proíba, restrinja, limite ou condicione de nenhuma maneira” a Superliga, pediu que o maior tribunal da UE arbitre a questão.

Com informações da Agência Brasil.

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.