Foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13), pela Advocacia-Geral da União (AGU), habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar, em favor de Eduardo Pazuello, ex-ministro de Saúde no governo de Bolsonaro. A AGU pede para que Pazuello possa ficar em silêncio e não sofra ameaça de prisão durante o seu depoimento na CPI da Covid-19. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator do HC.
“A AGU pede que seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais”, explicou a AGU, em comunicado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar recursos da União repassados a estados e municípios. Pazuello é apontado como o principal alvo.
No último dia 4, Pazuello havia alegado aos parlamentares que não poderia comparecer presencialmente à CPI sob a justificativa de que assessores próximos haviam se contaminado com a Covid-19. O seu depoimento, que estava marcado para o dia seguinte, foi remarcado para o dia 19.
Com informações do G1.
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