Fux retira de pauta os processos sobre auxílio-moradia para juízes e é criticado pela OAB

Atendendo ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, retirou de pauta os processos sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes.

No pedido da AMB, foi solicitado o encaminhamento do caso a uma câmara de conciliação a ser instalada pela Advocacia-Geral da União.

A AGU também concordou com a proposta.

Entretanto, a medida desagradou muito o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O colegiado segue, por unanimidade, a proposta do advogado Guilherme Batochio, conselheiro por São Paulo, que diz ser inadmissível a conciliação no controle concentrado de constitucionalidade, o que é o caso.

As ações seriam julgadas dia 22 de março no Plenário do Supremo, mas o ministro aceitou o pedido de conciliação no dia anterior ao marcado para o julgamento.

Fux destacou, na decisão, que a autocomposição tem apresentado excelentes resultados, como no acordo firmado entre poupadores e bancos sobre os planos econômicos, homologado pelo Plenário da corte em 1º de março.

ACO 1.649

AO 1.773

AO 1.946

AO 1.776

AO 1.945

ACO 2.511

Fonte: Conjur