Gerente de loja que não exerce de fato a função deve receber horas extras

Funcionária era a terceira na linha de comando do estabelecimento

Gerente de loja que não exerce de fato a função deve receber horas extras. Com o entendimento unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) reformou sentença de primeiro grau.

No caso, a funcionária conseguiu comprovar que era gerente apenas no contrato e que trabalhava cerca de dez horas por dia, de segunda a sexta, além dos sábados, sem receber horas extras.

A empresa argumentou que por ser gerente, a situação da funcionária se enquadrava no artigo 62, inciso II, da CLT. O texto prevê a exceção do controle de jornada para cargos de confiança e quem já recebem um salário de acordo.

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O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo aceitou o argumento da empresa e negou o pedido da trabalhadora para receber horas extras. Já a relatora do recurso no TRT4, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, afirmou que o depoimento da funcionária e de mais duas testemunhas confirmaram a versão de que ela não exercia de fato a função de gerente, já que havia ainda gerente-geral da loja e uma gerente adjunta.

A desembargadora determinou que a empregada deve receber como extras as horas excedentes à oitava diária e à 44ª semanal, mesmo caso dos trabalhadores que não possuem cargo de gestão e recebem salários diferenciados.

Cabe recurso da decisão.

Número do processo não divulgado.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região