Créditos: Matheus Obst | iStock
O Procon-SP multou a Gol em mais de R$ 3,5 milhões pela promoção "Gol a Preço de Brahma", que ocorreu durante a Copa América, por concluir que a oferta de 140 passagens aéreas internacionais por R$ 3,90 para países que estavam na competição infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon constatou que boa parte dos bilhetes foi comprado por pessoas físicas vinculadas a agências de viagem.
Ao prestar esclarecimentos, a Gol informou que 78 passagens foram compradas por pessoas ligadas às operadoras, como CVC, Nascente Tour, ViajaNet, Belvitur e outras. Eles teriam sido pagos na modalidade "fatura", utilizada apenas por agências de viagens previamente cadastradas na Gol.
A companhia aérea também não informou de forma específica a quantidade de passagens, o período promocional, os destinos e as datas disponíveis. Por fim, instituiu nos termos e condições da oferta promocional uma cláusula contratual que previa o não reembolso de valores pagos. Para o Procon-SP, todas as práticas são ilegais.
(Com informações do Uol)
Conheça o Juristas Signer , a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital
Se você tem um filho(a) entre 05 (cinco) e 16 (dezesseis) anos, com absoluta certeza você já se desesperou com… Veja Mais
Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) [Inserir nome do órgão que emitiu a multa, ex.:… Veja Mais
Descubra tudo sobre o custo de vida em Portugal em 2024 com nosso guia prático e atualizado para planejar sua… Veja Mais
Em uma iniciativa inovadora, grandes nomes do Direito Agrário e do agronegócio se reunirão para um aulão solidário no próximo… Veja Mais
Escolher a aposentadoria na Europa pode ser transformador. É iniciar uma nova fase de vida. Além disso, é viver em… Veja Mais
Descubra o passo a passo de como morar em Portugal em 2024 com nosso guia completo e atualizado para facilitar… Veja Mais