Notícias

Justiça nega indenização a homem que acusou lixeiros de levarem caixa com bens pessoais

Juizado de Aracruz (ES) considerou que não foram apresentadas provas do ocorrido

Créditos: Dmitry Kalinovsky / shutterstock.com

Um homem que supostamente teve bens pessoais recolhidos por um caminhão de lixo durante a mudança teve indenização negada na Justiça. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz (ES), que entendeu que ele não apresentou provas suficientes do ocorrido.

De acordo com o morador, funcionários de uma empresa de soluções ambientais teriam recolhido uma caixa com R$ 300 em espécie e pertences pessoais que ele havia deixado na calçada de casa durante uma mudança de domicílio.

Saiba mais:

Ele requeria indenização por danos morais e materiais. A defesa alegou imprudência do homem. No entanto, após consulta aos autos do processo o Juizado alegou falta de provas sobre o suposto ocorrido. Na decisão, o juiz responsável alegou que isso poderia ter sido comprovado por notas fiscais, faturas de cartão de crédito ou até certificados de garantia, o que não foi realizado.

Processo nº 5000846-85.2018.8.08.0006

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Postagens recentes

Modelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano de Saúde que Não Pagou o Parto de Emergência

[Modelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano de Saúde que Não Pagou o Parto de Emergência]   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR… Veja Mais

5 horas atrás

Modelo de ação de ressarcimento contra plano de saúde que não pagou o parto

[Modelo de Ação de Ressarcimento Contra Plano de Saúde que Não Pagou o Parto]   EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE… Veja Mais

6 horas atrás

Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito

1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou… Veja Mais

16 horas atrás

Modelo de defesa prévia para contestação de multa por farol desligado

1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a… Veja Mais

17 horas atrás

Modelo de Recurso para contestação de penalidade por infração ambiental

1. Inexistência de Dano Ambiental: Argumento que não houve efetivo dano ambiental conforme alegado no auto de infração. Solicito uma… Veja Mais

17 horas atrás

Modelo de Recurso para revisão de multa por não usar luzes de rodagem diurna

1. Funcionamento Adequado das Luzes de Rodagem Diurna: Argumento que, no momento da autuação, as luzes de rodagem diurna do… Veja Mais

18 horas atrás

Newsletter

Assine e fique por dentro das novidades.
- Advertisement -

APLICATIONS

Dispensa de Licitação

0
Este artigo é fruto de pesquisa realizada acerca da opção do legislador por criminalizar, através do artigo 89 da Lei nº. 8.666/93[1], a dispensa ou inexigibilidade de licitação, na circunstância que o agente público legitimado a decidir por esse viés contratual deixa de adotar o procedimento licitatório, quando deveria fazê-lo ou singelamente deixa de observar as formalidades legais necessárias para não licitar.