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Irlanda flexibiliza regras para o divórcio

Referendo para remover regra de tempo mínimo de separação obteve 82% dos votos a favor

Lei do Divórcio 1977 | Créditos: Krivinis / iStock

A Irlanda irá flexibilizar as regras para o divórcio. O país fez um referendo na último dia 24 e 82% dos eleitores votou por retirar uma cláusula que obriga casais a permanecerem ao menos quatro anos separados para conseguir o divórcio nos termos legais.

As informações são da revista americana Time. De acordo com a revista, a tendência é que a lei seja alterada no Parlamento Irlandês e reduza esse prazo mínimo para dois anos de separação.

Saiba mais:

O divórcio só foi legalizado em 1995 no país, após um referendo com apenas 1% de diferença entre os votos a favor e contra. Entretanto, no ano passado, a proibição do aborto foi derrotada em outro referendo. A Irlanda também foi o primeiro país do mundo a aprovar o casamento homoafetivo pelo voto popular.

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APLICATIONS

Tribunais devem viabilizar atendimento prioritário para pessoas em situação de rua

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Seguindo determinação  publicada pelo em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 425/2021, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, os tribunais do país devem viabilizar atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua. De acordo com a resolução todas as unidades devem mater uma equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, preferencialmente multidisciplinar.