Inteligência artificial começa a ser testada pela Justiça do RS

Nesta quinta-feira (30), o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul deu início à fase experimental de uma ferramenta de inteligência artificial generativa. A ideia por trás da ferramenta é auxiliar juízes na análise de autos de processos, fornecendo uma redação automática de relatórios para serem utilizados em sentenças e decisões.

A tecnologia foi integrada ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (Eproc) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do SUL (TJRS), utilizado para inclusão de documentos e gestão de processos judiciais. Além da sugestão de redação automática, o sistema promete correção gramatical de excelência, facilitando a revisão de minutas, conforme destaca o TJRS.

O projeto, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS, utiliza inteligência artificial generativa, capaz de gerar dados originais e aprimorar-se com o uso contínuo. A expectativa é que a ferramenta aumente a precisão e a velocidade das tramitações de processos, focando em ações como tramitação ágil, resumos e transcrições de documentos, além da distribuição das ações.

O projeto foi realizado pela equipe técnica da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS em parceria com a Microsoft, utilizando a tecnologia do ChatGPT privado (OpenAI Services).

Eproc vai funcionar em nuvem

Conforme o relatório apresentado na última quarta-feira (29), o Eproc utilizado pelo Judiciário gaúcho passará também a funcionar em nuvem. Ele foi aprovado nos testes que analisaram a viabilidade técnica desta infraestrutura e sua performance.

"Estamos muito felizes com este resultado da prova de conceito demostrando que o Eproc está pronto para atuar em nuvem", afirmou o desembargador Alberto Delgado Neto, do TJRS.

A avaliação foi realizada por 28 profissionais ligados à área da inovação tecnológica, sendo 18 ligados ao TJRS e 10 vinculados à empresa Amazon Web Services, que participaram do processo avaliativo de maneira voluntária.

Lei escrita por IA

No dia 23 deste mês, uma lei foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), sendo o projeto apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB). A peculiaridade reside no fato de que o texto foi completamente redigido pela ferramenta ChatGPT, uma inteligência artificial desenvolvida pela empresa OpenAI.

A "autoria" do projeto só foi revelada após a aprovação e sanção da lei, surpreendendo outros vereadores, o prefeito e a população. O presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Sossmeier (PTB), considerou a abordagem perigosa, destacando a falta de discussão sobre o tema e possíveis barreiras jurídicas para a aprovação de leis escritas por inteligências artificiais.

Com informações do G1

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