Na quarta-feira (22) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 31) apresentada pelos partidos DEM, PSDB, PPS e PT. As siglas querem que a Corte fixe quem deve arcar com dívidas contraídas pelo diretório municipal ou estadual de um partido, se os próprios ou o diretório nacional da legenda.
Na última quinta-feira (9), o governador do Texas, Greg Abbott (Partido Republicano), assinou uma lei que proíbe redes sociais de bloquear ou suspender usuários por postarem informações com base em seu “ponto de vista”.
Foi assinada nesta segunda-feira (6), pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1.068 que altera o Marco Civil da Internet e limita a remoção de contas e perfis das redes sociais.
Foi um sucesso o Congresso Advocacia 4.0 realizada pela Juristas Academy e Digital Law Academy no último final de semana (26 à 28/08). O encontro on-line apresentou as tendências e recursos tecnológicos usados na advocacia.
O governo cubano publicou na quarta-feira (18), um decreto sobre o uso das redes sociais e da internet. A nova norma de cibersegurança do país caribenho tem gerado críticas de cidadãos e ativistas internacionais de direitos humanos que veem como uma forma do do governo de Miguel Díaz-Canel reprimir a dissidência política.
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