Isenção de taxa para estudantes carentes tirarem passaporte é aprovada pela comissão

Foi aprovado nesta terça-feira (3), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) Projeto de Lei (PL) 861/2019, que isenta do pagamento da taxa de passaporte os estudantes brasileiros carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto foi apresentado senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), a proposta original isentava todos os estudantes do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e todos os demais documentos de viagem. O objetivo, segundo o parlamentar, era reduzir os custos de saída do país para os estudantes que quiserem aprimorar seus conhecimentos no exterior. “Sabe-se que o custo da emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo”, diz o senador na justificativa do projeto, lembrando que o valor da taxa de concessão hoje é de R$ 257,25.

Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator, recomendou a aprovação da matéria. Para o senador, o poder público deve criar ações que favoreçam vivências acadêmicas internacionais aos estudantes brasileiros. No entanto, ele apresentou emenda para que apenas estudantes comprovadamente carentes tenham o direito ao benefício.

“Não nos parece razoável que a coletividade arque com os custos da emissão de passaportes e de outros documentos de viagem dos respectivos requerentes que tenham condições financeiras para pagar os encargos pertinentes, mesmo que sob motivação de viagem de natureza acadêmica”, defende o senador. 

Proposições legislativas PL 861/2019

Fonte: Agência Senado