Tag: isenção
Artigos exclusivos
Qual a necessidade de declarar o Imposto de Renda se for MEI?
Primeiramente, devemos fazer distinção entre o Imposto de Renda Pessoa Física e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Quando a pessoa é microempreendedora individual, ele exerce o papel de pessoa jurídica e pessoa física, que praticamente se confundem.
No recesso, a isenção de impostos sobre videogames pode ser votada
A proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a jogos e consoles para videogames produzidos no Brasil (PEC 51/2017) está pronta para...
Proposta isenta entidades sem fins lucrativos do pagamento das taxas de alvará
O Projeto de Lei 5559/19 determina que entidades sem fins lucrativos, devidamente constituídas, serão isentas do pagamento de taxas para obtenção do alvará de...
Isenção de IPI em compras médicas de entidades beneficentes é aprovada pela CAS
Entidades públicas ou beneficentes que atuam na área de saúde poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de artigos e...
Decisão de Primeira turma entende que imóvel alugado usado por representante de consulado não tem isenção de IPTU
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, entendeu que a isenção tributária prevista na Convenção de Viena sobre Relações...