A implementação de um protocolo obrigatório de enfrentamento à violência doméstica pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça e amplia a proteção de magistradas e servidoras em todo o país. No âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, presidido pela desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, será responsável por manter um canal institucional reservado, voltado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas ao tema.
O canal também terá papel fundamental na disseminação de uma cultura institucional de segurança, acolhimento e não revitimização no Judiciário. Segundo a juíza Isa Mônia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, coordenadora do Comitê, a iniciativa busca garantir que o protocolo seja não apenas formalmente adotado, mas efetivamente incorporado como política concreta de proteção e respeito às mulheres.
Para a magistrada, o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança representa um avanço significativo na proteção das mulheres que atuam no sistema de Justiça. A medida institui canais sigilosos de denúncia, acolhimento técnico especializado, avaliação de risco e elaboração de planos individuais de segurança, assegurando respostas institucionais rápidas, humanas e eficazes.
A iniciativa passa a integrar um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, que inclui a atuação de redes multidisciplinares de apoio às vítimas e o fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher em todo o Judiciário.
A juíza Isa Mônia ressaltou que a medida vai além do aspecto normativo e representa um compromisso institucional com a dignidade, a igualdade e a segurança. Segundo ela, o TJPB continuará na vanguarda dessa missão, reafirmando que nenhuma mulher que constrói a Justiça estará desamparada diante da violência.
No TJPB, o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina incorporará a política de proteção à mulher de forma técnica, integrada e permanente, estruturando sua atuação em três eixos principais:
Estruturação e fluxo de proteção – Elaboração de protocolos internos e fluxos sigilosos de atendimento, definição de critérios objetivos para o acionamento da segurança institucional e integração com equipes psicossociais do tribunal, garantindo encaminhamentos seguros e sem exposição das vítimas.
Capacitação e orientação institucional – Promoção de formação continuada para magistrados, servidores, assessorias e equipes de segurança, com foco na identificação de riscos, atendimento humanizado, confidencialidade e aplicação prática do protocolo.
Implementação prática e monitoramento – Acompanhamento da execução das medidas por meio da coleta de dados estatísticos, avaliação de resultados, visitas técnicas às unidades judiciárias, emissão de orientações e fortalecimento de parcerias com redes externas de proteção à mulher, como Patrulhas Maria da Penha, delegacias especializadas, Defensorias Públicas e órgãos municipais de apoio.
(Com informações do TJ-PB por Nice Almeida)
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