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Desembargador afasta tutela de urgência e mantém penalidades por suposto uso indevido de IA em petição
O TJ-PB negou pedido liminar de advogado que buscava suspender multas de R$ 32,8 mil e comunicações à OAB-PB e ao Ministério Público após a identificação de comandos ocultos em petição elaborada com auxílio de inteligência artificial. Para o tribunal, o uso de técnicas de Invisible Prompt Injection pode, em tese, violar os deveres de boa-fé e lealdade processual, sendo necessária análise mais aprofundada no julgamento do mérito.
Juiz identifica tentativa de manipulação com IA em processo e aciona OAB na Paraíba
Um juiz da Paraíba identificou possível uso de comandos ocultos em petição judicial para interferir em sistemas de inteligência artificial e encaminhou o caso à OAB para apuração disciplinar. A conduta pode violar deveres de boa-fé e lealdade processual previstos no Código de Processo Civil.
Justiça reconhece direito de pessoa com deficiência visual monocular ao passe livre no transporte coletivo
A Justiça da Paraíba julgou procedente ação judicial que assegurou a concessão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano do município de...
Justiça determina que secretário do Procon-JP apague postagens contra empresa
Em decisão monocrática, o desembargador Onaldo Queiroga determinou que o secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP), Jair de...
Judiciário amplia proteção à mulher com protocolo obrigatório contra violência doméstica
A implementação de um protocolo obrigatório de enfrentamento à violência doméstica pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça e amplia a proteção de magistradas...
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