Juiz confirma multa de R$ 2 milhões aplicada pelo Procon ao Habib´s por propaganda abusiva

O juiz da 11ª vara de Fazenda Pública de São Paulo decidiu que a multa de R$ 2.408.240,00 aplicada pelo Procon/SP ao Habib’s possui um valor coerente. A publicidade na campanha "Que Bicho é esse?", que vendia alimentos acompanhados de brindes colecionáveis, foi promovida também por vídeo.

Para o Procon, a campanha "transpassa mensagem abusiva, no sentido de incutir no público infantil o sentimento de necessidade de se ter um ou mais dos brinquedos da aludida promoção para brincar, divertir-se e ser feliz". O Habib’s defendeu que a publicidade promove a interação entre pais e crianças durante a leitura das obras.

O juiz entendeu que a propaganda foca mais nos brinquedos do que nos outros elementos, "obviamente se utilizando de certa manipulação da deficiência de julgamento dos incapazes a fim de convencer seus consumidores".

Sobre o valor, destacou que sua gradação decorre da vantagem auferida, da gravidade da infração e da condição econômica do fornecedor. (Com informações do Migalhas.)