O ex-juiz de Direito Diego Magoga Conde foi condenado a 12 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Outras quatro pessoas também foram condenadas pelo mesmo esquema, que envolveu liberação irregular e apropriação de verbas honorárias.
De acordo com denúncia do Ministério Público, um advogado ofereceu dinheiro ao juiz e a seu assessor em troca da liberação de alvarás de honorários e adjudicação em processo de inventário de bens, que tramitava na Comarca de São Lourenço do Sul. O esquema ocorreu duas vezes entre 2009 e 2010, e o juiz recebeu, respectivamente, R$ 50 mil e R$ 62 mil, descontados dos valores liberados para o advogado.
O pai do juiz e a esposa do advogado ajudaram na dissimulação quanto à origem do dinheiro, realizando compras de bens e movimentações financeiras.
Na sentença, a juíza ressaltou a ação dolosa que caracterizou o delito de corrupção passiva, evidenciada por interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário/fiscal, e prova oral produzida. Destacou, também, a proximidade dos réus e o acordo para liberar as verbas. (Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.)
Processo nº 21200005022 (Comarca de São Lourenço do Sul)
