Juíza decide remarcar o júri de Flordelis e de todos os demais réus para o dia 12 de dezembro

Data:

Investigação contra deputada Flordelis é remetida à justiça estadual
Créditos: jerry2313 | iStock

Foi adiado para o dia 12 de dezembro o julgamento da ex-deputada federal Flordelis e de todos os últimos réus que respondem pela acusação de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-parlamentar, executado a tiros em junho de 2019. A decisão foi da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. O júri estava marcado para segunda-feira (6).

A juíza acolheu o pedido da defesa da ex-deputada, de Marzy Teixeira da Silva e Rayane dos Santos Oliveira, respectivamente filha e neta de Flordelis, “sob o argumento de que há laudos ainda não acostados aos autos que seriam “imprescindíveis” para o exercício da ampla defesa das acusadas, bem como considerando que não houve tempo hábil para a análise dos laudos recentemente acostados aos autos.”

terras / massacre / assassinato / Linchamento
Créditos: dziobek | iStock

Após o lançamento da decisão da juíza, as defesas dos réus André Luiz de Oliveira e Simone dos Santos Rodrigues ajuizaram petições, também requerendo o adiamento do júri. A advogada de André alegou ter assumido a defesa do réu recentemente, não tendo oportunidade de realizar entrevista privada e individual com o réu. A advogada da ré Simone, por sua vez, informou estar sem condições psicológicas para atuar no júri marcado para o dia 6 de junho em razão do falecimento de um parente próximo.

A magistrada desconsiderou a alegação da defesa do André, “Ora, tais argumentos não se sustentam, posto que a nobre advogada se encontra constituída no processo por outras três corrés há bastante tempo, de forma que seu conhecimento do conteúdo dos autos se mostra incontestável, além de ter havido tempo e oportunidades suficientes para esta entrevistar-se com seu assistido, para fins de realização da sessão plenária.”

Mesmo assim, a juíza decidiu redesignar nova data para a sessão de julgamento de todos os cinco réus.

“Assim, com relação a ambos os requerimentos, em prol da ampla defesa e do contraditório, defiro o adiamento da sessão, retirando o feito de pauta. Considerando que outras três acusadas também formularam pedido de adiamento, redesigno a sessão plenária com relação a Simone dos Santos Rodrigues e André Luiz de Oliveira para a mesma data aprazada para o julgamento daquelas, ou seja, 12/12/2022, às 9h.”

O primeiro requerimento para o adiamento do júri foi apresentado pelos advogados de Flordelis, Marzy e Rayane “sob o argumento de que há laudos ainda não acostados aos autos que seriam “imprescindíveis” para o exercício da ampla defesa das acusadas, bem como considerando que não houve tempo hábil para a análise dos laudos recentemente acostados aos autos.”

Flordelis, os três filhos e a neta respondem pela acusação de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-parlamentar, executado a tiros em junho de 2019. Simone e André responderão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo