Juíza decide remarcar o júri de Flordelis e de todos os demais réus para o dia 12 de dezembro

Data:

Investigação contra deputada Flordelis é remetida à justiça estadual
Créditos: jerry2313 | iStock

Foi adiado para o dia 12 de dezembro o julgamento da ex-deputada federal Flordelis e de todos os últimos réus que respondem pela acusação de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-parlamentar, executado a tiros em junho de 2019. A decisão foi da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. O júri estava marcado para segunda-feira (6).

A juíza acolheu o pedido da defesa da ex-deputada, de Marzy Teixeira da Silva e Rayane dos Santos Oliveira, respectivamente filha e neta de Flordelis, “sob o argumento de que há laudos ainda não acostados aos autos que seriam “imprescindíveis” para o exercício da ampla defesa das acusadas, bem como considerando que não houve tempo hábil para a análise dos laudos recentemente acostados aos autos.”

terras / massacre / assassinato / Linchamento
Créditos: dziobek | iStock

Após o lançamento da decisão da juíza, as defesas dos réus André Luiz de Oliveira e Simone dos Santos Rodrigues ajuizaram petições, também requerendo o adiamento do júri. A advogada de André alegou ter assumido a defesa do réu recentemente, não tendo oportunidade de realizar entrevista privada e individual com o réu. A advogada da ré Simone, por sua vez, informou estar sem condições psicológicas para atuar no júri marcado para o dia 6 de junho em razão do falecimento de um parente próximo.

A magistrada desconsiderou a alegação da defesa do André, “Ora, tais argumentos não se sustentam, posto que a nobre advogada se encontra constituída no processo por outras três corrés há bastante tempo, de forma que seu conhecimento do conteúdo dos autos se mostra incontestável, além de ter havido tempo e oportunidades suficientes para esta entrevistar-se com seu assistido, para fins de realização da sessão plenária.”

Mesmo assim, a juíza decidiu redesignar nova data para a sessão de julgamento de todos os cinco réus.

“Assim, com relação a ambos os requerimentos, em prol da ampla defesa e do contraditório, defiro o adiamento da sessão, retirando o feito de pauta. Considerando que outras três acusadas também formularam pedido de adiamento, redesigno a sessão plenária com relação a Simone dos Santos Rodrigues e André Luiz de Oliveira para a mesma data aprazada para o julgamento daquelas, ou seja, 12/12/2022, às 9h.”

O primeiro requerimento para o adiamento do júri foi apresentado pelos advogados de Flordelis, Marzy e Rayane “sob o argumento de que há laudos ainda não acostados aos autos que seriam “imprescindíveis” para o exercício da ampla defesa das acusadas, bem como considerando que não houve tempo hábil para a análise dos laudos recentemente acostados aos autos.”

Flordelis, os três filhos e a neta respondem pela acusação de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-parlamentar, executado a tiros em junho de 2019. Simone e André responderão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

BASF processa Apple nos EUA por suposta violação de patente de tecnologia de reconhecimento facial

A BASF, por meio da unidade trinamiX, processou a Apple nos Estados Unidos por suposta violação de patentes relacionadas a uma tecnologia de autenticação facial. A empresa alemã afirma ter desenvolvido, ao longo de cerca de dez anos, uma solução destinada a aumentar a segurança do reconhecimento facial contra fraudes com fotografias, máscaras 3D e réplicas de silicone. A ação envolve a utilização da tecnologia em modelos de iPhone e iPad e poderá resultar em responsabilização da Apple caso seja reconhecida a violação das patentes.

Primeiros processos sob nova sistemática da relevância da questão federal serão analisados pelo STJ

O STJ realizará, entre 30 de setembro e 6 de outubro, as primeiras sessões virtuais para análise de processos submetidos à nova sistemática da relevância da questão federal. As três Seções especializadas examinarão controvérsias relacionadas a atividade especial por exposição à eletricidade, honorários advocatícios em cobranças de taxas condominiais e utilização da palavra da vítima em processos envolvendo estupro de vulnerável e assédio sexual. O novo sistema prevê diferentes procedimentos conforme o reconhecimento ou não da relevância e poderá resultar na formação de precedentes qualificados.

Banco Central amplia de 30 para 80 dias prazo para contestar devoluções do Pix pelo MED

O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestação de devoluções realizadas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix quando o recebedor suspeitar que o mecanismo foi acionado de forma fraudulenta. A mudança entrou em vigor em 1º de setembro e beneficia especialmente comerciantes e prestadores de serviços que podem sofrer com falsas alegações de fraude após receberem pagamentos. O prazo para a vítima de um golpe solicitar o MED permanece em até 80 dias após a transferência original.

Cristiano Zanin é reconduzido ao cargo de ministro substituto do TSE por mais dois anos

O ministro Cristiano Zanin, do STF, foi reconduzido para mais dois anos no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Ele integra a composição da corte eleitoral desde agosto de 2024. O TSE é formado por sete ministros titulares e sete substitutos, com representação do STF, do STJ e da advocacia. O novo mandato de Zanin terá duração de dois anos, conforme as regras aplicáveis aos ministros indicados pelo Supremo.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo