Juízes condenados por homicídio e corrupção perdem o cargo

Os juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares, julgados e condenados criminalmente por corrupção passiva e homicídio, respectivamente, perderam seus cargos após determinação do TJ-SP e tiveram seus pagamentos administrativos cessados.

As ações transitaram em julgado após confirmações das instâncias superiores em diversos recursos. A determinação foi publicada no DJE como ato do presidente do TJ-SP.

Marcos Antonio Tavares foi condenado em 2002 a 13 anos e 6 meses de prisão e à perda do cargo público por ter matado sua mulher. O crime ocorreu em 1997. Ele manteve sua aposentadoria inicialmente, com alegação de invalidez, mas o CNJ cassou a decisão após perícia médica que dizia que ele estava apto a trabalhar.

Fernando Sebastião Gomes foi condenado por corrupção ao exigir US$ 600 mil para não decretar a falência da SID Informática. O Ministério Público apontou que o juiz infringiu seu dever legal e funcional de ouvir o MP, de determinar a prévia apresentação do plano de recuperação da empresa e de desrespeitar a preferência dos credores na nomeação do comissário. (Com informações do Consultor Jurídico.)