Tag: Mounjaro
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Mounjaro para tratar obesidade é negado a beneficiária de plano de saúde
O 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz (MA) negou o pedido de uma beneficiária para obrigar o plano de saúde a custear Mounjaro no tratamento de obesidade grau II. O juiz entendeu que a aplicação do medicamento em clínica particular não afasta, por si só, a exclusão legal relativa aos medicamentos de uso domiciliar. Também foram rejeitados os pedidos de reembolso e indenização por danos morais.
Justiça mantém penhora de 50% da aposentadoria após desconsiderar gasto com Mounjaro
A Justiça do Trabalho manteve a penhora de 50% da aposentadoria de um devedor após desconsiderar a despesa com Mounjaro, por falta de comprovação de indicação médica. O juiz entendeu que, excluído esse gasto, não houve demonstração de comprometimento da subsistência do aposentado.
Paciente não consegue Mounjaro nem reembolso do plano de saúde
A Justiça de São Paulo negou o pedido de uma beneficiária que buscava o fornecimento de Mounjaro ou Ozempic para tratar obesidade mórbida e o reembolso de R$ 17,5 mil gastos com a terapia. O juiz considerou que os medicamentos são de uso domiciliar, hipótese excluída da cobertura obrigatória pela Lei 9.656/98 e pelo contrato, e que não houve comprovação de circunstância excepcional que justificasse o custeio. A decisão também levou em consideração parecer técnico do NATJUS desfavorável ao tratamento no caso concreto.
Anvisa determina apreensão de lotes falsificados do Mounjaro e reforça alerta sobre medicamentos irregulares
A Anvisa determinou a apreensão de quatro lotes falsificados do medicamento Mounjaro após a fabricante identificar produtos com características incompatíveis com as versões originais. A agência também proibiu a comercialização e o uso desses lotes, além de vetar diversos produtos sem registro sanitário, reforçando o alerta para que consumidores adquiram medicamentos apenas em estabelecimentos autorizados.
Senado avalia licença compulsória do Mounjaro para ampliar acesso à tirzepatida
O Senado vai analisar o PL 160/2026, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que propõe a adoção de licença compulsória para o medicamento tirzepatida,...
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