A Justiça do Reino Unido reconheceu que a mineradora BHP tem responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior de Londres após um julgamento que ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025. Com a decisão, o processo segue para uma segunda fase, programada para outubro de 2026, quando serão definidos os valores das indenizações.
A ação, que reúne mais de 600 mil autores — incluindo moradores de 31 municípios, empresas e comunidades indígenas afetadas ao longo da bacia do Rio Doce —, pede 36 bilhões de libras, cifra equivalente a mais de R$ 250 bilhões. Os demandantes recorreram à Justiça britânica alegando que os mecanismos de reparação no Brasil foram insuficientes.
O rompimento da barragem, operada pela Samarco (joint venture entre BHP e Vale), em novembro de 2015, deixou 19 mortos, destruiu distritos inteiros e liberou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração ao longo de 650 quilômetros, até o oceano Atlântico.
A corte inglesa aceitou julgar o caso porque a BHP mantinha sede em Londres à época do desastre. A empresa nega ser “poluidora direta”, afirma ter prestado assistência financeira a mais de 400 mil pessoas e sustenta que o acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras — estimado entre R$ 132 bilhões e R$ 170 bilhões — já contempla grande parte dos atingidos. A mineradora também anunciou que pretende recorrer da decisão, argumentando que o processo no Reino Unido duplica pedidos já apresentados no Brasil.
Os autores, por sua vez, sustentam que a BHP tinha conhecimento prévio dos riscos estruturais da barragem e que o acordo firmado no país não contemplou todos os afetados. Eles também afirmam que o modelo de reparação adotado no Brasil é insuficiente.
O caso ganhou amplitude internacional após a Justiça brasileira absolver empresas e dirigentes em novembro de 2024, sob o entendimento de que as provas apresentadas não permitiam atribuição de responsabilidade criminal. Para os autores, a ausência de condenações reforçou a necessidade de buscar responsabilização em tribunais estrangeiros.
Durante o julgamento em Londres, atingidos prestaram depoimentos e relataram prejuízos materiais, sociais, ambientais e econômicos. Entre os depoentes esteve o advogado Ingo Sarlet, especialista em Direito Ambiental e Constitucional, indicado pela parte autora. Ele afirmou ter sido “uma honra” atuar como legal expert e destacou que a decisão da corte acolheu teses constantes de seu parecer, incluindo a responsabilidade civil ambiental e a legitimidade dos municípios no processo. “Ao fim e ao cabo, o que importa é que se fez justiça para com as vítimas”, declarou.
Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, o processo segue agora para a etapa de apuração dos danos e definição dos valores de reparação. As partes ainda podem apresentar recursos.
(Com informações do Migalhas)
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