Justiça britânica reconhece responsabilidade da BHP no desastre de Mariana

Data:

Após reconstrução, escola destruída em tragédia de Mariana retoma atividades
Créditos: Leonardo Mercon / Shutterstock.com

A Justiça do Reino Unido reconheceu que a mineradora BHP tem responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior de Londres após um julgamento que ocorreu entre outubro de 2024 e março de 2025. Com a decisão, o processo segue para uma segunda fase, programada para outubro de 2026, quando serão definidos os valores das indenizações.

A ação, que reúne mais de 600 mil autores — incluindo moradores de 31 municípios, empresas e comunidades indígenas afetadas ao longo da bacia do Rio Doce —, pede 36 bilhões de libras, cifra equivalente a mais de R$ 250 bilhões. Os demandantes recorreram à Justiça britânica alegando que os mecanismos de reparação no Brasil foram insuficientes.

O rompimento da barragem, operada pela Samarco (joint venture entre BHP e Vale), em novembro de 2015, deixou 19 mortos, destruiu distritos inteiros e liberou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração ao longo de 650 quilômetros, até o oceano Atlântico.

A corte inglesa aceitou julgar o caso porque a BHP mantinha sede em Londres à época do desastre. A empresa nega ser “poluidora direta”, afirma ter prestado assistência financeira a mais de 400 mil pessoas e sustenta que o acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras — estimado entre R$ 132 bilhões e R$ 170 bilhões — já contempla grande parte dos atingidos. A mineradora também anunciou que pretende recorrer da decisão, argumentando que o processo no Reino Unido duplica pedidos já apresentados no Brasil.

Os autores, por sua vez, sustentam que a BHP tinha conhecimento prévio dos riscos estruturais da barragem e que o acordo firmado no país não contemplou todos os afetados. Eles também afirmam que o modelo de reparação adotado no Brasil é insuficiente.

O caso ganhou amplitude internacional após a Justiça brasileira absolver empresas e dirigentes em novembro de 2024, sob o entendimento de que as provas apresentadas não permitiam atribuição de responsabilidade criminal. Para os autores, a ausência de condenações reforçou a necessidade de buscar responsabilização em tribunais estrangeiros.

Durante o julgamento em Londres, atingidos prestaram depoimentos e relataram prejuízos materiais, sociais, ambientais e econômicos. Entre os depoentes esteve o advogado Ingo Sarlet, especialista em Direito Ambiental e Constitucional, indicado pela parte autora. Ele afirmou ter sido “uma honra” atuar como legal expert e destacou que a decisão da corte acolheu teses constantes de seu parecer, incluindo a responsabilidade civil ambiental e a legitimidade dos municípios no processo. “Ao fim e ao cabo, o que importa é que se fez justiça para com as vítimas”, declarou.

Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, o processo segue agora para a etapa de apuração dos danos e definição dos valores de reparação. As partes ainda podem apresentar recursos.

(Com informações do Migalhas)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo