A Justiça britânica decidiu que a mineradora BHP tem responsabilidade parcial pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). A conclusão é do Tribunal Superior de Londres, após um julgamento realizado entre outubro de 2024 e março de 2025. A decisão permite o avanço para a segunda fase do processo, prevista para outubro de 2026, quando serão definidos os valores das indenizações.
A ação envolve mais de 600 mil autores — entre moradores de 31 municípios, empresas e comunidades indígenas da bacia do Rio Doce — que alegam insuficiência dos mecanismos de reparação no Brasil. Eles pleiteiam 36 bilhões de libras, equivalente a mais de R$ 250 bilhões.
A barragem era operada pela Samarco, joint venture entre BHP e Vale, e seu rompimento deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e liberou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos ao longo de 650 quilômetros até o oceano Atlântico.
O processo foi admitido no Reino Unido porque a BHP mantinha sede em Londres à época da tragédia. A empresa nega ser “poluidora direta”, afirma ter prestado assistência financeira a mais de 400 mil pessoas e sustenta que o acordo firmado em 2024 com autoridades brasileiras — estimado entre R$ 132 bilhões e R$ 170 bilhões — já contempla parcela expressiva dos atingidos. A mineradora informou que recorrerá da decisão, argumentando que a ação no Reino Unido duplica pedidos já tratados no Brasil.
Os autores, por sua vez, afirmam que a companhia tinha conhecimento prévio dos riscos estruturais da barragem e que o acordo brasileiro não cobre todos os danos. Também sustentam que o modelo de reparação aplicado no país é insuficiente.
O caso ganhou projeção internacional após a absolvição, no Brasil, de empresas e executivos em novembro de 2024, por falta de provas consideradas determinantes. Para os autores, a falta de responsabilização interna reforça a busca por Justiça em tribunais estrangeiros.
Durante o julgamento em Londres, vítimas relataram perdas humanas, prejuízos econômicos e impactos sociais e ambientais duradouros.
Com o reconhecimento da responsabilidade da BHP, o processo avança agora para a fase de apuração dos danos e fixação das indenizações. Ainda cabem recursos.
(Com informações do Migalhas)
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