Por decisão do juiz titular da 2ª Vara Criminal de Santa Maria dois homensforam condenados a 4 anos de reclusão, pela prática de porte ilegal e disparo de arma de fogo, cometidos em evento realizado em via pública, em frente a uma residência.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia, narrando que os acusados, Thalyson Fideli da Silva e Luca Matheus Ribeiro Lima, portavam arma de fogo, sem a necessária autorização legal, tendo efetuado disparos para o alto, durante festividades entre os dias 24 e 25 de dezembro de 2020, colocando em risco a vida de várias pessoas presentes ao evento.
Apesar de os réus apresentarem defesa, argumentando ausência de provas para eventual condenação, o magistrado registrou que constam dos autos do processo (0700109-39.2021.8.07.0010), vídeos e depoimentos, inclusive confissões, que são suficientes para comprovar a autoria e materialidade dos crimes cometidos pelos réus, Thalyson Fideli da Silva e Luca Matheus Ribeiro Lima.
Assim, condenou os réus a 4 anos de reclusão, em regime semi-aberto,e multa, vedada a substituição por penas restritivas, pois os acusados não preenchem os requisitos legais. O juiz decidiu, ainda, pela manutenção da prisão preventiva dos réus, uma vez que os requisitos autorizadores da prisão continuam presentes. Diante disso, negou-lhes o beneficio de apelarem em liberdade.
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios .
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