A Justiça condenou dois empresários pelo crime de estelionato no caso do desvio de cerca de R$ 2,5 milhões destinados ao tratamento de câncer da menina Yasmin, hoje com 12 anos, moradora de Cascavel, no oeste do Paraná. Na sentença, a juíza responsável pelo caso destacou que a fraude prolongou o sofrimento da criança por aproximadamente três meses, além de ter atrasado de forma significativa o início do tratamento adequado.
Na decisão, a magistrada afirmou que a não entrega do medicamento retirou da paciente a oportunidade de acesso a um tratamento menos invasivo e mais compatível com seu quadro clínico, circunstância considerada especialmente grave. Esse fator foi valorado como agravante na dosimetria da pena aplicada aos réus.
Foram condenados Lisandro Henrique Hermes e Polion Gomes Reinaux, apontados como responsáveis pela compra e importação da medicação. As penas impostas totalizam quatro anos, nove meses e cinco dias de reclusão, a serem cumpridas em regime inicial fechado. Ambos estão presos desde agosto do ano passado. Um terceiro denunciado no processo foi absolvido por insuficiência de provas.
Desvio de recursos e atraso no tratamento
Em 2024, a Justiça determinou que o Governo do Paraná custeasse a aquisição do medicamento Danyelza, que deveria ser importado para o tratamento de Yasmin, diagnosticada com neuroblastoma, um tipo agressivo de câncer infantil. O valor foi liberado, porém a empresa contratada para a importação não entregou o medicamento conforme previsto.
Segundo a sentença, os empresários utilizaram a credibilidade de suas empresas para conquistar a confiança dos envolvidos e se valeram da estrutura administrativa pública para obter vantagem indevida. Ainda de acordo com a decisão, os réus continuaram repassando informações falsas sobre o andamento da importação, mantendo a família da criança e os demais responsáveis em erro.
Para a magistrada, essa conduta prolongou a angústia, a expectativa e o sofrimento emocional de todos os que aguardavam o início do tratamento, ampliando de forma significativa as consequências do crime.
Agravamento do quadro clínico
Com o atraso na entrega do medicamento, Yasmin precisou continuar sendo submetida a sessões de quimioterapia. A sentença ressalta que, sem a medicação indicada, a progressão da doença é considerada fatal, o que resultou no prolongamento do sofrimento físico e psicológico da criança entre os meses de abril e julho de 2024.
Em depoimento citado no processo, a mãe relatou que, à época, Yasmin — então com 10 anos — já não conseguia andar e necessitava de morfina administrada de hora em hora para controle da dor. A criança também apresentou intenso abalo emocional, o que demandou acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além do uso de medicamentos para dormir e conter a ansiedade. Segundo a sentença, esse quadro não foi revertido, mesmo após o início da imunoterapia.
Repercussão e situação atual
O assistente de acusação, Allan Lincoln, afirmou que, embora a condenação por estelionato seja relevante, a decisão ainda pode ser revista. “Apesar de a sentença ser importante ao condenar os réus por estelionato, entendemos que ela pode ser reformada para incluir crimes mais graves, diante da dimensão do caso”, declarou.
Enquanto a Justiça tenta recuperar os valores desviados, o Governo do Paraná autorizou uma nova compra emergencial do medicamento. Yasmin concluiu a primeira fase do tratamento no fim de 2024, sem resposta significativa. Em 2025, iniciou a segunda etapa, mas não conseguiu concluir o protocolo. A doença avançou e, atualmente, a adolescente encontra-se debilitada, com dificuldades para caminhar e em cuidados paliativos.
Segundo relato recente da mãe, Yasmin enfrenta dores intensas e precisou ser internada no Hospital do Câncer de Cascavel. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou: “Hoje conversei com as médicas e infelizmente não tem mais o que fazer por ela, somente controlar a dor.”
Defesa
A defesa de Lisandro Henrique Hermes informou que irá recorrer da sentença e sustenta que ele não participou de qualquer prática criminosa. A defesa de Polion Gomes Reinaux não se manifestou até a última atualização da reportagem.
(Com informações do G1 por Adriana Calicchio, Giovan Valiati, g1 PR e RPC Cascavel)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
