A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após o jovem ser ameaçado e expulso de casa depois de revelar sua orientação sexual. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou violações aos direitos do adolescente no ambiente familiar.
Segundo o Ministério Público, além de ser expulso de casa, o adolescente teve sua vida privada exposta pelo pai nas redes sociais, que publicou conteúdos considerados discriminatórios. Diante da situação, o Conselho Tutelar interveio e acolheu o jovem em agosto de 2025.
Durante o processo, o MPSC conseguiu uma decisão liminar determinando a retirada das publicações discriminatórias das redes sociais. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 2 mil caso os conteúdos voltassem a ser divulgados.
Uma avaliação psicológica realizada no decorrer da ação identificou a presença de práticas autoritárias, negligência afetiva, violência psicológica e rejeição à orientação sexual do adolescente no ambiente familiar. O laudo apontou ainda que o tratamento recebido provocou sentimentos de abandono e insegurança afetiva.
Para o Ministério Público, a responsabilização dos pais não está relacionada à obrigação de demonstrar amor, mas ao descumprimento de deveres jurídicos impostos pela condição de responsáveis pelo adolescente, especialmente aqueles relacionados ao cuidado, à proteção e ao acolhimento.
O MPSC destacou que crianças e adolescentes têm direito à proteção integral, à dignidade e ao respeito, conforme estabelecem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A decisão reconheceu, portanto, que condutas de rejeição, exposição e violência psicológica praticadas no ambiente familiar podem gerar consequências jurídicas quando violam direitos assegurados aos menores de idade.
(Com informações do IBDFAM)
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